1. Objetivos

A Mediaw Tecnologia, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n.º 13.709/2018), prezando pela máxima proteção e transparência referentes às informações daqueles que se relacionam com a organização, apresenta a Política de Privacidade, que contempla informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento, descarte e proteção de dados coletados, entre outros subsídios relevantes à Proteção de Dados Pessoais.

2. Termos e definições

Para um melhor entendimento da presente política, é imprescindível conhecer algumas das mais importantes definições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, sendo elas:

1. Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, quaisquer dados que permitam identificar, ainda que indiretamente, a pessoa física a qual eles pertencem;
2. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
3. Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento;
4. Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
5. Controlador de dados: Mediaw Tecnologia, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
6. Encarregado (DPO): pessoa indicada pela Mediaw Tecnologia que atuará como canal de comunicação para atender demandas internas e de clientes referentes ao tratamento de Dados Pessoais, bem como requerimentos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O contato pode ser realizado pelo e-mail site@mediaw.com.br;
7. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

3. Finalidades dos tratamentos de Dados Pessoais

A LGPD tem como principal objetivo proteger os direitos relacionados à privacidade dos Dados Pessoais dos indivíduos, com a segurança de que não haverá tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios, discordantes daqueles informados ao titular, indevidos e/ou prejudiciais.

Sendo assim, a Mediaw Tecnologia considera como algumas de suas finalidades:

• Execução de contratos ou procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
• Garantia de direitos;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Diligências para contratos firmados com os clientes;
• Gestão de documentos pessoais;
• Proteger informações contidas em processos e sistemas;
• Viabilizar o fornecimento dos seus serviços;
• Atender aos legítimos interesses da Mediaw Tecnologia;
• Excepcionalmente para outras finalidades, sempre fundamentadas nas bases legais permitidas pela LGPD.

4. Serviços de terceiros

Esta Política de Privacidade aplica-se apenas às informações disponibilizadas à Mediaw Tecnologia. Nossos serviços podem, eventualmente, incorporar serviços fornecidos por terceiros e, desta forma, as informações disponibilizadas podem vir a ser compartilhadas com estes.

No entanto, se um cliente tem a opção de escolher um produto/serviço oferecido por terceiros, ou integrá-lo aos serviços da Mediaw Tecnologia por conta própria, estará sujeito exclusivamente às Políticas de Privacidade do terceiro para aquele produto ou serviço, as quais podem conter disposições diversas das encontradas no presente documento.

5. Dos dados coletados

a. Dados que você nos fornece

• Para que você possa nos contatar, coletamos seu Nome Completo, E-mail e telefone na aba “Contato”.
• Na aba “Login”, você é redirecionado para uma página em que solicitaremos seu E-mail e a criação de uma senha.
• Na aba “Suporte”, solicitamos um cadastro para a XMMN, com endereço de E-mail e senha.
• Você também poderá nos contatar via WhatsApp, informando Nome Completo, E-mail e número de telefone, ficando sujeito exclusivamente à Política de Privacidade do WhatsApp.

b. Dados que coletamos sobre você

Podemos coletar informações sobre seu computador ou dispositivo, incluindo endereço IP, localização, sistema operacional, informações do navegador, informações sobre sua visita, histórico de navegação e como você usa nosso site. Esses dados são coletados por cookies e tecnologias relacionadas.

Ao acessar nosso site pela primeira vez de determinadas jurisdições, incluindo a jurisdição brasileira, você receberá uma mensagem avisando que cookies e tecnologias semelhantes estão em uso. Ao clicar em “Aceitar”, você indica que entende e concorda com o uso dessas tecnologias.

Disposições Gerais

• Você é integralmente responsável pela veracidade dos dados fornecidos para as finalidades aqui descritas.
• A Mediaw Tecnologia não está sujeita a processar ou tratar quaisquer dos seus dados se houver razões para crer que tal processamento possa imputar infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando serviços, produtos e site para fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
• A base de dados estruturada através da coleta de dados é de propriedade e responsabilidade da Mediaw Tecnologia. Seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos descritos nesta Política.

6. Com quem compartilhamos seus dados

A Mediaw Tecnologia fica autorizada a compartilhar os seus Dados Pessoais com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades dispostas neste termo, observados os princípios e garantias estabelecidos pela Lei n.º 13.709/2018.

Seus dados serão compartilhados com os seguintes terceiros, sempre em conformidade com a presente política e a legislação aplicável:

• Provedores de Armazenamento Cloud: terceiros prestadores de serviços de nuvem para hospedar os dados tratados pela Mediaw Tecnologia.
• Autoridades Governamentais: para cumprir determinações legais, judiciais, administrativas e ofícios de autoridades competentes, assim como tomar medidas para defender direitos dispostos nesta Política.
• Parceiros de negócios: para executar, aprimorar e ampliar nossos negócios e serviços, e/ou desenvolver novos negócios.
• Procedimentos negociais: compartilhamento em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação envolvendo a Mediaw Tecnologia.

A Mediaw Tecnologia, em nenhuma circunstância, compartilha seus Dados Pessoais com terceiros não listados anteriormente. Caso você receba contato de terceiros não identificados, entre em contato através do canal indicado nesta Política.

7. Armazenamento dos dados pessoais

Para assegurar a aplicabilidade dos princípios de segurança da informação por meio de controles sólidos e padronizados, poderá ser solicitado aos parceiros da Mediaw Tecnologia a implementação das mesmas práticas, além da adoção de cultura de privacidade e proteção de dados internamente.

Os dados tratados permanecerão armazenados nos sistemas da Mediaw Tecnologia durante toda a relação contratual, de acordo com a duração da finalidade inicial ou por causa do prazo determinado por obrigação legal e/ou regulatória.

8. Dos seus direitos como titular dos dados

O artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais estabelece os seguintes direitos aos titulares:

1. Confirmar com a Mediaw Tecnologia a existência de tratamento de dados pessoais e obter acesso a esses dados;
2. Requerer a correção ou atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Requerer a exclusão de dados dos sistemas da Mediaw Tecnologia, dentro do prazo legal mínimo relacionado ao armazenamento dos dados;
4. Solicitar a rastreabilidade de seus dados através de informações sobre entidades públicas e privadas com as quais a Mediaw Tecnologia tenha realizado uso compartilhado de dados;
5. Solicitar a portabilidade de dados a outro prestador de serviço;
6. Solicitar o bloqueio ou eliminação dos dados pessoais, caso haja coleta desnecessária, excessiva ou tratamento inadequado;
7. Revogar o consentimento posteriormente à concessão, bem como requerer a eliminação dos dados obtidos sob seu amparo.

Nosso objetivo é responder às solicitações feitas por você com a maior brevidade possível, em até 15 dias. Os direitos acima poderão ser exercidos exclusivamente pelo titular dos dados pessoais ou por seu representante legal, por meio do e-mail site@mediaw.com.br, com as seguintes informações:

• Cópia da sua carteira de identidade;
• Condição de representante legal e respectiva comprovação, se necessário;
• Descrição da solicitação.

Para sua segurança, talvez tenhamos de solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante. Se for o caso, a solicitação será negada com a devida justificativa.

9. Como a Mediaw Tecnologia protege sua informação

A Mediaw Tecnologia se empenha para proteger a sua privacidade e os seus Dados Pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação, divulgação ou qualquer forma de tratamento ilegal ou em desconformidade com a Lei.

Comprometemo-nos a adotar medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Nossas plataformas garantem que os dados pessoais sejam transmitidos de forma segura e confidencial, de maneira cifrada ou encriptada.

A Mediaw Tecnologia se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como ataques de hackers ou crackers, bem como por culpa exclusiva do próprio usuário, como no caso em que ele mesmo transfira seus dados a terceiro.

A Mediaw Tecnologia se compromete a informar o usuário em prazo adequado caso ocorra violação da segurança de seus dados pessoais que possa causar alto risco para seus direitos e liberdades individuais.

Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio.

10. Acesso e correção de informações

Caso você deseje acessar e/ou atualizar os dados informados à Mediaw Tecnologia, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail site@mediaw.com.br. Reservamo-nos o direito de reter informação essencial para proteger nossos interesses, sempre respaldados nas bases legais determinadas pela LGPD.

11. Modificações nesta Política

A Mediaw Tecnologia se reserva o direito de alterar esta política de privacidade a qualquer momento, sem prévio aviso. Ao realizarmos modificações materiais na presente Política, poderemos efetuar notificação adequada conforme as circunstâncias, apresentando comunicação visível em nossas Plataformas ou enviando e-mail, caso você esteja cadastrado.

12. Política Complementares

Ao aceitar esta Política, você está igualmente sujeito à nossa Política de Cookies.